Neste episódio do podcast – Pergunta ao GP – respondemos a várias questões sobre os Modelos Contratuais de Obra:
- O que são os Modelos contratuais de obra?
- Quais são os principais modelos contratuais de obra?
- Podemos fixar o valor da obra contratualmente?
- Porque é tão importante escolher o modelo contratual da obra adequado?
Episódio completo disponível nos canais habituais da Alphalink:
TRANSCRIÇÃO
O que são os modelos contratuais de obra?
Quando contratamos uma obra, temos que especificar e acordar mil e uma condições, desde: prazos, prazos de execução, penalidades, condições de pagamento, prazos de garantia, cauções, muita, muita coisa.
Mas há algo que está na base do que é o contrato de obra e está na base do que é o modelo contratual, que é a forma como se define o preço. Como é que vamos definir o preço daquilo que vai ser construído, como é que vai ser gerido o preço de trabalhos a mais, de alterações, de dúvidas, de projetos, incompatibilidades de projetos e muitas outras coisas. E, portanto, o modelo contratual da obra tem a ver com isto. Dizemos muito na Alphalink que o preço das coisas depende do que elas são. Na verdade, o preço decorre daquilo que é o projeto, daquilo que está especificado e tudo mais.
Portanto, temos este esquema, no qual nos apoiamos muitas vezes, em que temos as especificações daquilo que vai ser feito, e é sobre estas especificações que se vai construir o preço. E, se quisermos, o modelo contratual é um bocadinho este veio de transmissão. É a forma como se transformam as especificações em preço. Há modelos contratuais em que este veio de transmissão é muito rígido, em que nós mudamos especificações, o preço muda ali, portanto é uma condução muito direta, se quisermos. Há outros em que a coisa não é tão direta, é quase aqui um amortecedor que aqui está, e quando nós mexemos cá embaixo não sabemos bem o que acontece cá em cima.
E, portanto, o modelo contratual da obra é isto, é qual é o mecanismo que converte estas especificações em preço ou, se quisermos, qual é o mecanismo contratual que faz com que se defina o preço, que está na base da definição do preço, dos valores de trabalhos a mais, de alterações e tudo mais.
Quais são os principais modelos contratuais de obra?
Estamos a falar já agora do caso específico onde nós trabalhamos mais, de construção de edifícios, remodelação de edifícios, reabilitação e tudo isso. Temos três contratos que são aqueles a que mais se recorre na indústria.
Temos o contrato por valor global, o contrato por série de preços e o contrato por custo mais margem. No contrato por valor global, o princípio muito geral é, vamos definir o preço da obra e, portanto, temos um preço da obra em que o empreiteiro nos diz, nós vamos contratar um edifício, a construção do edifício, determinada obra, por este valor. E o empreiteiro, de alguma forma, se compromete com esse valor global da obra. Tem muitas nuances, tem muitas variações, o preço nunca é tão fixo como gostaríamos, mas isso será alvo de outro episódio que vos apresentaremos em breve.
Temos o contrato por série de preços e que o princípio base é diferente. O princípio base é, nós temos um conjunto de preços unitários, um mapa de quantidades cheio de preços e vamos avaliar na obra o trabalho que efetivamente foi feito. Vai-se medir em obra ou em projeto ou o que for, mas o preço da obra decorre da aplicação destes preços unitários àquilo que é efetivamente realizado em obra. Depois temos um caso mais particular, o contrato por custo de mais margem. Começa a ser mais frequente a sua utilização porque está na base daquilo que são modelos mais colaborativos de envolvimento de puxar o empreiteiro um bocadinho ao projeto também, em que não definimos nem o valor total da obra e muitas vezes, ou em grande parte deste contrato, nem sequer os preços unitários. Aquilo que se define verdadeiramente é o mecanismo que vai definir os preços unitários. E, portanto, é um modelo contratual muito mais aberto e que tem muitas particularidades na forma como é aplicado. Já agora a título de curiosidade. na contratação pública, que marca sempre um pouco o ritmo da indústria. A contratação pública, durante muito tempo, recorria à série de preços. Lembro-me, quando comecei a trabalhar com o saudoso decreto lei 405 de 88, penso eu, depois mais tarde no 59 de 99, em que, no 405, as obras eram contratadas por série de preços e podia haver casos em que seria o valor global.
No 59, de 99, já passaram a ser por valor global e podia haver casos em que era uma série de preços. E depois, agora no CCP, no atual, de 2008, já é um valor global um contrato muito mais rígido. Portanto, tem evoluído também a forma como o Estado contrata as obras e também muito à volta destes vários modelos contratuais. Temos, portanto, valor global, série de preços, custo mais margem e, de pois há aqui um caso específico, conceção e construção, que verdadeiramente não é um modelo contratual. Também falaremos disto noutro episódio. A conceção e construção pode ser feita com base no valor global, numa série de preço ou num custo mais margem.
Portanto, na verdade, tem mais a ver com a forma como se contrata um empreiteiro do que propriamente com a forma como se vai definir o preço de uma obra. Mas muitas vezes cai neste chapéu de vou contratar uma obra com o modelo de conceção e construção. Mas diria, claramente, temos estes três principais modelos contratuais, valor global, série de preços, custo mais margem, que vale bem a pena conhecer.
Podemos fixar o valor da obra contratualmente?
Uma vez que estamos a falar de modelos contratuais de obra e o modelo contratual tem a ver com a forma como se vai definir o preço, porque não dizer, eu quero contratar a obra, o valor é X e acabou, não se fala mais nisso?
Essa é a tentativa do valor global e digo tentativa porque, na verdade, não se consegue fazer isso com todo o rigor e toda a força com que eventualmente se gostaria . O preço das coisas depende do que elas são e, portanto, na verdade, o preço vai depender do trabalho efetivamente realizado em obra, vai depender do projeto, das especificações do projeto, vai depender da realidade que encontramos em obras de reabilitação, por exemplo, em que demolimos um teto e descobrimos algo que não estava lá. Há tanta incerteza sempre na forma como se desenvolve uma obra que acaba por ser um bocadinho inglório, muitas vezes, contra a producente tentar fixar este preço.
Porque se o preço das coisas depende do que elas são, e o que as coisas são ou não está bem definido, ou vai ser alterado, ou vamos cruzar-nos com coisas em obra que não estávamos à espera, se o que as coisas são vai mexendo, tentar fixar o preço não vai funcionar. Eu comparo muitas vezes isto com a sinistralidade automóvel. Se nós quiséssemos, eu poderia resolver o problema da sinistralidade automóvel de forma muito simples, com um decreto de lei. É proibido haver acidentes. Será que isto resolvia? Se calhar não, não é? Portanto, por muito proibido que seja, a verdade é que a causa dos acidentes não tem a ver com eles serem proibidos ou serem permitidos.
A causa dos acidentes, há muitas, serão muitas outras, e é nessas causas que temos que atuar. E, portanto, é verdade que o valor global tenta fixar um bocadinho este preço da obra, mas temos que estar, ainda assim, muito, muito conscientes e temos que saber gerir muito bem as variáveis que estão na base da definição do preço. O preço das coisas depende do que elas são. Portanto, temos que estar muito conscientes e ser muito cientes daquilo que como é que o que as coisas são vai afetar o preço da obra. E, portanto, o foco para quem quer verdadeiramente gerir o custo de uma obra, para quem quer gerir um custo de um projeto, a forma como ele se envolve ao longo do tempo, não é no contrato, não é por via do contrato que vamos conseguir gerir, fixar este preço, é perceber muito bem tudo o que está na base, tudo aquilo que condiciona este preço.
E, portanto, é aqui que tem que atuar a gestão de projetos, as equipas projetistas e tudo mais, nas especificações, no projeto, desenvolver um bom projeto, bem compatibilizado, tentar conhecer tão bem quanto possível a realidade da obra que vamos fazer e muito, muito mais. E, portanto, respondendo diretamente à pergunta, será que podíamos, pura e simplesmente, trancar e fixar o preço da obra de maneira a que ele não mexa jamais? Não. Infelizmente, ou não, não conseguimos fixar o preço da obra de uma forma tão assertiva.
Porque é tão importante escolher o modelo contratual da obra adequado?
Não há um tamanho que sirva a todos, não há simplesmente vamos contratar a obra por valor global ou outra forma qualquer e que tudo resolve. Não, os modelos contratuais são um bocadinho como ferramentas numa mala de ferramentas. O serrote é bestial se eu quiser serrar uma tábua, mas se eu quiser martelar um prego e tirar o serrote da mala, se calhar não vai correr tão bem como isso. E, portanto, os modelos contratuais, a forma como vamos aplicar ao projeto vai condicionar brutalmente a forma como a obra se desenvolve, como o projeto se desenvolve. Há modelos contratuais que são muito mais tolerantes ou que permitem gerir bastante melhor alterações, modificações, imprevistos.
Há modelos contratuais que permitem uma pessoa tirar-se a uma obra, se calhar com uma equipa técnica menos consistente, não tão extensa, não tão forte, se quisermos. Há modelos contratuais que exigem um conhecimento técnico bastante grande, mas que depois nos dão um controle muito mais granular sobre a forma como giramos tudo o que está a acontecer em obra no que é dinheiro diz respeito. Há muitas, muitas variações ou muitas implicações, se quisermos, do modelo que aplicamos. E, portanto, quando nós trazemos determinado modelo que não é adequado àquilo que queremos, vamos ter uma obra com tensões estranhas, vamos ter uma obra perra, com atritos, em que o foco das equipas se vai desviar e, de repente, se vai focar na gestão do contrato e não tanto na gestão da obra.
O modelo contratual certo facilita muito, porque dá-nos as ferramentas de gestão de decisão, de incorporar coisas em obra, de decidir sobre trabalhos, alterações e tudo mais, dá-nos de facto esse superpoder, se quisermos, de gerir as coisas de forma muito mais fluida e muito mais natural para o projeto em que estamos. E, portanto, claramente a escolha do modelo contratual de obra é uma decisão estratégica da forma como se vai implementar um projeto, da forma como se vai desenvolver um projeto, como se vai fasear uma obra e tudo mais. É, sem dúvida nenhuma, uma escolha fundamental e não há um tamanho que sirva a todos.
Tem que ser uma coisa desenhada quase especificamente para o projeto em causa. Portanto, sim, é extremamente importante a escolha de um modelo contratual que vamos aplicar à contratação da nossa obra.
